A Revisão Fiscal ou Recuperação de Tributos em empresas do Simples é um serviço um especializado que tem o objetivo de revisar o cálculo dos impostos dos últimos cinco anos, garantindo que todos os benefícios e descontos previstos na legislação sejam aproveitados. O principal objetivo deste trabalho é identificar valores pagos a mais e de reduzir a carga mensal de impostos.
E para quem é esse serviço?
Empresas optantes pelo Simples Nacional que distribua ou revenda produtos monofásicos
Quais os segmentos?
Mercados, farmácias, bares, restaurantes, lojas de cosméticos e produtos de beleza, petshop, autopeças, lojas de pneu, postos de gasolina, revendedores de gás, máquinas e veículos agrícolas.
Base legal
Tributação monofásica é um mecanismo legal que atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda a cadeia de um produto ou serviço.
A Lei 10.147/2000 determina que o responsável pelo recolhimento de PIS e COFINS dos produtos monofásicos será a Indústria.
Pagamento Indevido
Sendo a Indústria a responsável pelo recolhimento, os demais setores não precisam recolher novamente os valores de PIS e COFINS.
Como as empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem todos os tributos em uma guia única, acabam por pagar indiretamente os tributos.
Solução
A distribuidora ou revendedora deve segregar, separa os valores referente a estes produtos. Para tanto, é necessário que seja feita uma revisão fiscal de todos os itens comercializados para identificar o que pode ser restituído dos últimos 05 anos e fazer as adequações para recolher corretamente no futuro.
O resultado é um crédito extra para o negócio e redução na carga tributária de forma legal, segura e rápida.
Após a revisão, havendo crédito a ser restituído, a Receita Federal desposita os valores na conta da empresa em até 02 meses.
