O planejamento tributário é um estudo desenvolvido dentro do Sistema Tributário que visa diminuir, extinguir ou postergar o pagamento de tributos, permitindo que o contribuinte estruture seus negócios da melhor maneira, de forma totalmente legal.
Por que o planejamento tributário é tão importante para uma empresa?
As empresas que adotam o planejamento fiscal em suas estratégias de negócio conseguem cumprir todas as suas exigências legais. Além disso, a gestão tributária ajuda a planejar, conhecer, analisar e estudar as formas existentes de tributação que envolvem a sua empresa.
Assim, é possível identificar formas de diminuir as despesas empresariais e, claro, otimizar o trabalho da equipe contábil.
Evita impostos indevidos
O planejamento tributário ajuda a identificar os tributos voltados para cada tipo de negócio. Por exemplo: uma empresa prestadora de serviços não pagará os mesmos impostos que uma empresa de produtos. Isso quer dizer que, em alguns casos, é possível usufruir da isenção de impostos e outros custos tributários.
Mantém a empresa em conformidade com a lei
Não é novidade que muitos fatores colaboram para o crescimento de uma empresa – a legalidade é um deles. Improvisar ou tentar enganar os órgãos legisladores é uma fraude dificilmente perdoável pela lei, e os júris podem repreender a empresa por isso.
No planejamento tributário é possível adotar um sistema de economia legal, diminuindo as taxas tributárias sem fazer procedimentos fraudulentos.
Redução da burocracia
A burocracia do sistema tributário pode ser mais assustadora que os valores a serem pagos. Mas, na verdade, a papelada excessiva pode ser evitada com um planejamento antecipado. Isso porque a ação observa todos os critérios e identifica a quantidade de declarações a entregar, os períodos e os controles legais a fazer.
Prevenção de multas
Ao aplicar o planejamento tributário na gestão do negócio, você reúne todas as informações necessárias sobre as obrigações fiscais. Ao conhecer e planejar melhor a tributação, é possível reduzir as possibilidades de multas e outras dificuldades com a fiscalização.
Ainda,
Advogada tributarista em Alagoas, OAB/AL 14004, formada no Centro Universitário CESMAC, especialista em defesas administrativas e judiciais, recuperação de créditos e planejamento tributário.
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Laryne Sabino - Advogada Tributarista